| |
| |
Tipo de Mídia:
Texto
|
|
Formato:
.pdf
|
Tamanho:
1,03
MB
|
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
Título: |
|
O princípio da interpretação conforme à constituição como mecanismo hermenêutico de controle da constitucionalidade e de realização dos direitos fundamentais |
Autor: |
|
Andréia Haas
 |
Categoria: |
|
Teses e Dissertações |
Idioma: |
|
Português |
Instituição:/Parceiro |
|
[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
|
Instituição:/Programa |
|
UNISC/DIREITO |
Área Conhecimento |
|
DIREITO |
Nível |
|
Mestrado
|
Ano da Tese |
|
2007 |
Acessos: |
|
1.773 |
Resumo |
|
A pesquisa que ora se apresenta visa; a partir dos pressupostos democráticos que informam a Constituição Brasileira de 1988; a analisar o papel; as possibilidades e os limites de aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição no contexto do direito brasileiro e sua aplicação e operacionalização por parte da jurisdição constitucional pátria; mais especificamente por parte do Supremo Tribunal Federal. O presente estudo tem como objetivo principal investigar a doutrina e as decisões jurisprudenciais; notadamente do Supremo Tribunal Federal; no que diz respeito à aplicação dos instrumentos interpretativos; mais especificamente; do princípio da interpretação conforme à Constituição; enquanto instrumento de controle da constitucionalidade e de realização dos direitos fundamentais. O método de abordagem adotado no desenvolvimento do presente trabalho é o dedutivo; baseado na utilização de documentação indireta; por meio do enfrentamento teórico das categorias consideradas fundamentais do trabalho; quais sejam: a origem da Constituição; a transição da hermenêutica clássica à hermenêutica baseada em princípios constitucionais e a importância dada ao princípio da interpretação conforme à Constituição como princípio interpretativo da Lei Maior e garantidor da constitucionalidade das leis infraconstitucionais; para; ao final; analisar pontualmente o problema da investigação; a saber: como o Supremo Tribunal Federal Brasileiro; voltado para a supremacia da Constituição; operacionaliza a questão da interpretação conforme à Constituição; enquanto mecanismo de controle da constitucionalidade e de realização dos direitos fundamentais. Neste sentido; a hipótese desenvolvida é a de que o Supremo Tribunal Federal não tem utilizado; de forma adequada; esse mecanismo hermenêutico de realização da supremacia da Constituição; uma vez que; por vezes; acaba por confundi-lo com outros institutos e até mesmo desconsidera/sonega sua aplicação quando se tem em foco a questão dos direitos fundamentais. O tema proposto coaduna-se; ainda; com a linha de pesquisa do Constitucionalismo Contemporâneo; visto que a sua abordagem está em conexão com a jurisdição constitucional democrática vivenciada pela Constituição de 1988 e sua atual relação à proteção dos direitos humanos fundamentais; sem falar que se constitui em ponto de fundamental interesse para a ciência jurídica contemporânea; visto a sua relevância; insuficiência de abordagem e contradição de conceituação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. |
| |
|
|
| |
|
 |
|
|
|