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Título:  
  Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania
Autor:  
  Humberto Barrionuevo Fabretti   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UPM/DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2008
Acessos:  
  1,121
Resumo  
  O presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto; realizouse uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso; analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo; bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente; fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina; especialmente no que se refere às idéias de Rousseau; Ficthe; Hobbes e Kant. Por fim; traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania; delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.
     
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