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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
676,86
KB
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Título: |
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Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da
cidadania |
Autor: |
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Humberto Barrionuevo Fabretti
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UPM/DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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1.545 |
Resumo |
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O presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito
Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto; realizouse
uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de
Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso; analizou-se as
características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo; bem como a sua
inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal.
Posteriormente; fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a
referida doutrina; especialmente no que se refere às idéias de Rousseau; Ficthe;
Hobbes e Kant. Por fim; traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania;
delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito
Penal do Inimigo. |
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