|
|
Tipo de Mídia:
Texto
|
|
Formato:
.pdf
|
Tamanho:
702,41
KB
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Título: |
|
Dificuldades e possibilidades na implantação de medidas socioeducativas em regiões com indicadores de desenvolvimento diferenciados |
Autor: |
|
Alba Regina Zacharias
|
Categoria: |
|
Teses e Dissertações |
Idioma: |
|
Português |
Instituição:/Parceiro |
|
[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
|
Instituição:/Programa |
|
UNISC/DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
Área Conhecimento |
|
PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
Nível |
|
Mestrado
|
Ano da Tese |
|
2005 |
Acessos: |
|
895 |
Resumo |
|
A presente dissertação traz reflexões sobre a aplicação das Medidas Socioeducativas Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente entre dois Municípios: Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul. A metodologia usada para essa pesquisa foi o estudo de caso. Especificamente utilizamos dois casos comparados. Em Santa Cruz do Sul; a pesquisa incluiu 11 adolescentes que cumpriam medida sócio-educativa; 14 agentes municipais e o levantamento de 96 protocolos no período de Janeiro/2003 a Julho/2004. Em Cachoeira do Sul; a pesquisa se baseou em 27 processos averiguados no FÓRUM; no período de Janeiro/2002 a setembro/2004. Para a efetuação deste trabalho; aplicamos questionários face a face; participamos de reuniões; fizemos contatos com agentes institucionais que participam desse processo. Foi constatado que existem diferenças; nestes municípios; quanto á aplicação e atendimento aos adolescentes que receberam Medidas Socioeducativas.Uma diferença fundamental é que em Santa Cruz do Sul opera um projeto municipalizado para o atendimento exclusivo aos adolescentes em conflito com a lei; denominado PAMSEMA; em Cachoeira do Sul; este serviço é feito através do FÓRUM da cidade. No processo de desenvolvimento regional; as políticas públicas voltadas à inclusão dos adolescentes em conflito com a lei ocupam um lugar de destaque. Acreditamos que existam fatores determinantes para a ausência de implementação do Estatuto e neste trabalho enfatizamos que a participação da sociedade civil; a priorização da criança e do adolescente na agenda pública e a articulação dos serviços em rede podem ser um caminho necessário para que os municípios criem condições para a regulamentação desta Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|