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Pesquisa por Periodicos CAPES
 
     
 
Título:  
  Dificuldades e possibilidades na implantação de medidas socioeducativas em regiões com indicadores de desenvolvimento diferenciados
Autor:  
  Alba Regina Zacharias   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UNISC/DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Área Conhecimento  
  PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2005
Acessos:  
  458
Resumo  
  A presente dissertação traz reflexões sobre a aplicação das Medidas Socioeducativas – Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente – entre dois Municípios: Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul. A metodologia usada para essa pesquisa foi o estudo de caso. Especificamente utilizamos dois casos comparados. Em Santa Cruz do Sul; a pesquisa incluiu 11 adolescentes que cumpriam medida sócio-educativa; 14 agentes municipais e o levantamento de 96 protocolos no período de Janeiro/2003 a Julho/2004. Em Cachoeira do Sul; a pesquisa se baseou em 27 processos averiguados no FÓRUM; no período de Janeiro/2002 a setembro/2004. Para a efetuação deste trabalho; aplicamos questionários face a face; participamos de reuniões; fizemos contatos com agentes institucionais que participam desse processo. Foi constatado que existem diferenças; nestes municípios; quanto á aplicação e atendimento aos adolescentes que receberam Medidas Socioeducativas.Uma diferença fundamental é que em Santa Cruz do Sul opera um projeto municipalizado para o atendimento exclusivo aos adolescentes em conflito com a lei; denominado PAMSEMA; em Cachoeira do Sul; este serviço é feito através do FÓRUM da cidade. No processo de desenvolvimento regional; as políticas públicas voltadas à inclusão dos adolescentes em conflito com a lei ocupam um lugar de destaque. Acreditamos que existam fatores determinantes para a ausência de implementação do Estatuto e neste trabalho enfatizamos que a participação da sociedade civil; a priorização da criança e do adolescente na agenda pública e a articulação dos serviços em rede podem ser um caminho necessário para que os municípios criem condições para a regulamentação desta Lei.
     
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