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Título:  
  A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Autor:  
  Raphael Madeira Abad   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  FDV/DIREITO
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2007
Acessos:  
  816
Resumo  
  Este trabalho buscou avaliar a forma pela qual os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema jurídico; servindo como limites à criação de normas; seja no plano dos enunciados ou no das normas propriamente ditas; assim entendidas como a significação instaurada no intelecto do intérprete ao realizar a atividade exegética. Especificamente; foi analisada a atuação de tais princípios quando da criação de normas e enunciados que tratam de direitos fundamentais. Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; apesar de já terem sido utilizados empiricamente desde a antiguidade; passaram a merecer maior atenção pelo direito após a segunda metade do século XX; especialmente após as violações aos direitos fundamentais ocorridas na sua primeira metade. A partir de então vem sido objeto de constantes estudos; por parte do executivo; do legislativo e do judiciário. No entanto; tais estudos não abrangem a forma com que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema. Para tanto; houve a necessidade de definir os conceitos de norma; analisadas suas espécies; bem como a forma com que cada uma delas influencia na criação das demais. Também foi necessário conhecer os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que; como não foram expressos no texto da Constituição; são interpretados a partir de outros enunciados constitucionais. Para tanto; foram analisados os enunciados a partir do qual é possível a compreensão de tais princípios. Para conhecer a atuação da razoabilidade e da proporcionalidade foi necessário conhecer a sua aplicação pelas cortes de justiça desde o século XIX; merecendo destaque a jurisprudência dos Estados Unidos da América do Norte; da Alemanha e do Brasil. Conhecidos os limites e possibilidades dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da forma com que tais normas atuam na criação das demais; foi necessário averiguar como eles agem no sistema; servindo como limite à expedição de enunciados irrazoáveis e desproporcionais; bem como à interpretação de qualquer enunciado de forma a violar tais direitos. Finalmente; foi necessário demonstrar a atuação de tal técnica como salvaguarda do crescente rol dos direitos fundamentais.
     
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