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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
558,91
KB
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Título: |
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(Im)prescritibilidade penal: uma leitura ética para além do esquecimento |
Autor: |
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Marcos Eduardo Faes Eberhardt
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/RS/CIÊNCIAS CRIMINAIS |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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774 |
Resumo |
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O tema; objeto da presente dissertação; é um convite a pensar para além do Direito Penal; para além das razões jurídicas mecanicamente engendradas acerca da imprescritibilidade penal. Nossa leitura perpassa e ultrapassa toda essa análise; partindo para uma perspectiva filosófica que paira acerca de uma racionalidade que tenha a ética como própria forma de pensar o humano. Por isso; apesar de serem apontadas razões históricas e jurídicas a reforçar esse mecanismo que nega a eliminação do tempo pela prescrição; nosso estudo indicou que não há racionalidade que possa sustentá-la a não ser pela trilha de categorias como culpa e castigo. Os delitos; então; em primeira análise; deveriam sempre prescrever. A partir disso o que se apresenta no derradeiro capítulo é que; na boa intenção de manter viva a ânsia de reparação; a imprescritibilidade assume a feição de uma condenação eterna por postergar um tempo de encontro. Qualquer medida de imprescritibilidade está; pois; como danação eterna; sustentando a presença de uma ordem teológica no Direito Penal; manifestada em crimes que não se pode esquecer e nem perdoar e; por isso; sentenciados como imprescritíveis. A imprescritibilidade não permite o tempo e por isso posterga o encontro com o Outro. Há; porém; um momento traumático na pesquisa em que ela não se encerra; contudo inaugura-se: miramos na imprescritibilidade e acabamos por acertar na prescrição. É irrenunciável o questionamento: no momento em que se dá a prescrição e extingue-se; pois; a punibilidade; é possível falar-se no encontro com o Outro? Em outras palavras; fazendo prescrever; o Direito Penal resolve o conflito; permite a reconciliação? |
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