Portal Domínio Público - Biblioteca digital desenvolvida em software livre  
Missão
Política do Acervo
Estatísticas
Fale Conosco
Quero Colaborar
Ajuda
 
 
Tipo de Mídia: Texto
Formato:  .pdf
Tamanho:  558.91 KB
     
  Detalhe da ibra
Pesquisa Básica
Pesquisa por Conteúdo
Pesquisa por Nome do Autor
Pesquisa por Periodicos CAPES
 
     
 
Título:  
  (Im)prescritibilidade penal: uma leitura ética para além do esquecimento
Autor:  
  Marcos Eduardo Faes Eberhardt   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  PUC/RS/CIÊNCIAS CRIMINAIS
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2008
Acessos:  
  402
Resumo  
  O tema; objeto da presente dissertação; é um convite a pensar para além do Direito Penal; para além das razões jurídicas mecanicamente engendradas acerca da imprescritibilidade penal. Nossa leitura perpassa e ultrapassa toda essa análise; partindo para uma perspectiva filosófica que paira acerca de uma racionalidade que tenha a ética como própria forma de pensar o humano. Por isso; apesar de serem apontadas razões históricas e jurídicas a reforçar esse mecanismo que nega a eliminação do tempo pela prescrição; nosso estudo indicou que não há racionalidade que possa sustentá-la a não ser pela trilha de categorias como “culpa” e “castigo”. Os delitos; então; em primeira análise; deveriam sempre prescrever. A partir disso o que se apresenta no derradeiro capítulo é que; na boa intenção de manter viva a ânsia de reparação; a imprescritibilidade assume a feição de uma condenação eterna por postergar um tempo de encontro. Qualquer medida de imprescritibilidade está; pois; como danação eterna; sustentando a presença de uma ordem teológica no Direito Penal; manifestada em crimes que não se pode esquecer e nem perdoar e; por isso; sentenciados como imprescritíveis. A imprescritibilidade não permite o tempo e por isso posterga o encontro com o Outro. Há; porém; um momento traumático na pesquisa em que ela não se encerra; contudo inaugura-se: miramos na imprescritibilidade e acabamos por acertar na prescrição. É irrenunciável o questionamento: no momento em que se dá a prescrição e extingue-se; pois; a punibilidade; é possível falar-se no encontro com o Outro? Em outras palavras; fazendo prescrever; o Direito Penal resolve o conflito; permite a reconciliação?
     
    Baixar arquivo