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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
512,58
KB
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Título: |
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A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas |
Autor: |
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Flávia Trindade do Val
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UNAERP/DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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510 |
Resumo |
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O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas
profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A
coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno
decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes
mudanças para conseguir atender aos anseios da realização da justiça real ou material e não de
apenas uma justiça formal. Com isso institutos tradicionais da legislação processualista vêm
sofrendo enormes alterações, como é o caso da coisa julgada, que para efeitos de tutela
coletiva de direitos ou tutela de direitos coletivos teve que ser completamente repensada,
abandonando-se as concepções clássicas do processo civil tradicional individual. Problemas
típicos do processo individual como a coisa julgada inconstitucional também alcançam o
processo coletivo. Todavia, pela forma como são distribuídos os efeitos da coisa julgada
nestas ações, manter este instituto absoluto e inflexível pode trazer prejuízos incomensuráveis
à sociedade. Acrescente-se ainda a esta realidade o fato do processo coletivo ser um fenômeno
relativamente recente no direito processual nacional, de modo que várias falhas são
encontradas ainda no microssistema que o regulamenta, as quais podem levar a sentenças
coletivas contrárias à Constituição Federal. Em decorrência dessas considerações através da
nova hermenêutica constitucional e da ponderação de princípios, tendo como fundamento a
proporcionalidade ou razoabilidade, dignidade da pessoa humana e moralidade,
necessariamente a coisa julgada que ofende a direito coletivo fundamental deverá ser mitigada
visando-se a real garantia dos direitos transindividuais e a efetividade das sentenças emanadas
do processo civil coletivo. |
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