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Título:  
  O tratamento jurídico da publicidade na sociedade de consumo
Autor:  
  Fernando Büscher Von Teschenhausen Eberlin   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UPM/DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2009
Acessos:  
  217
Resumo  
  Este trabalho analisa as conseqüências jurídicas da publicidade na sociedade de consumo, o que é feito não apenas com o estudo das normas postas sobre o assunto, mas também das questões que tangenciam a atividade publicitária nos aspectos econômicos, sociológicos e de comunicação. Demonstra-se que a publicidade utiliza uma série de ferramentas para atingir suas finalidades, dentre elas os diversos estudos sobre os hábitos dos consumidores e seus estilos de vida, a psicologia comportamental e do consumo. Sustenta-se que essas ferramentas induzem o consumo sem que o consumidor perceba que está sendo induzido, o que leva a uma inversão inconsciente entre necessário e supérfluo, alterando a ordem normal de prioridades nas aquisições de produtos e serviços e trazendo impactos sociais relevantes, dos quais o Direito não pode ficar alheio. A análise do tema se inicia com um capítulo que estuda a formação da sociedade de consumo e o problema (jurídico) da formação do consentimento do consumidor para que se entenda o contexto em que a publicidade, atualmente, se insere. Em seguida, é abordado o desenvolvimento dos meios de comunicação, a sua força para manipular as massas e a sua regulamentação, o que é realizado com importantes contribuições da filosofia e da psicanálise. A seguir, um capítulo dedicado à linguagem da publicidade esmiúça os meios utilizados para induzir o consumidor à aquisição de bens e serviços com o objetivo de ressaltar a importância da regulação jurídica da publicidade. Após, é feito um estudo sobre os aspectos econômicos que envolvem a aquisição de bens e o papel do Estado no controle da economia e do consumo. Finalmente, a publicidade é analisada como poder econômico, que pode ser utilizado com abuso por seus detentores. Neste ponto, são abordadas algumas estratégias de publicidade e de marketing que induzem o consumo. O trabalho conclui por criticar o tratamento jurídico que é dispensado ao assunto por tribunais, órgãos de auto-regulamentação e juristas, que normalmente atuam sem considerar os aspectos abordados ao longo do trabalho, permitindo o exercício abusivo desta importante atividade econômica.
     
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