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Título:  
  Construindo consensos: conflito na privatização de áreas públicas residenciais no Rio de Janeiro e as novas leis para parcelamento e uso do solo urbano
Autor:  
  Marcella Campos D`Agosto   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UFRJ/PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Área Conhecimento  
  PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2008
Acessos:  
  125
Resumo  
  A privatização de áreas públicas é uma realidade concreta nas cidades, sejam elas brasileiras ou não. Diversos autores mostram pesquisas que constatam o crescimento de condomínios fechados, grades e muros por todos os lados e da utilização de aparatos de segurança privada, como blindagem de veículos e seguranças particulares. No Rio de Janeiro, estas características estão estreitamente vinculadas com o medo da violência e insegurança e laçam novos significados às noções de público e privado na esfera citadina e social. Este trabalho tem como base esses fundamentos, mas nossa análise não se baseia na observação destes fenômenos na cidade do Rio de Janeiro, acreditamos que essa leitura já foi realizada por diversas correntes analíticas. Ele se inicia com uma pesquisa junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a constatação de que a privatização de áreas públicas residenciais é geradora de conflitos entre grupos da sociedade que sofrem a privatização de seus locais de moradia. Percebemos que em algumas ruas da cidade, quando fechadas com cancelas, grades e/ou muros, há a formação de dois grupos distintos: um que apóia a privatização do local, e um segundo grupo que não apóia esta privatização. A saída encontrada para a dissolução do conflito foi recorrer ao Tribunal da Justiça do Estado. Assim surgem nossos primeiros questionamentos: seria este conflito uma luta por formas distintas de concepção de cidades e que nega a direção da privatização urbana apontada na maioria dos estudos? E, em se tratando de um conflito que clama o poder judiciário do Estado fluminense para um posicionamento, qual seria a posição deste Estado? Quais argumentos o Estado coloca como "verdade" para viabilizar ou não a ocupação privada de ruas públicas? Através da análise de processos jurídicos selecionados em locais distintos da cidade, observamos minuciosamente estes pontos para chegarmos a algumas conclusões e entender como e em qual direção está caminhando nossa cidade, nossa sociedade e nossa legislação urbanística.
     
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